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TRT2ProcedenteJulgamento: 18/12/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010184320195020341

Processo nº 1001018-43.2019.5.02.0341

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Honorários na Justiça do Trabalho
GestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoGratificação de FériasHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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