Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009805920255020005
Processo nº 1000980-59.2025.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assuntos (classificação CNJ)
Ação Civil Pública · Menor · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Exploração do Trabalho Infantil
Ação Civil PúblicaMenorTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Indenização por Dano Moral ColetivoExploração do Trabalho Infantil
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000980-59.2025.5.02.0005 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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