Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009633220165020201
Processo nº 1000963-32.2016.5.02.0201
SDI-5 - Cadeira 9
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
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