Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10009521920255020029
Processo nº 1000952-19.2025.5.02.0029
SDI-2 - Cadeira 6
Ausência de Legitimidade para a Causa · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Trabalho aos Domingos · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Ausência de Legitimidade para a CausaDano Moral / MaterialFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoTrabalho aos DomingosFériasFérias ColetivasDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeCumulação com Adicional de InsalubridadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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