TRT2ProcedenteJulgamento: 05/06/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 10009153120255020016

Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016

16ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio Moradia · Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa · Suspensão da Execução

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016 · 16ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 05/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio Moradia

67% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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