TRT2ProcedenteJulgamento: 16/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008940520165020361

Processo nº 1000894-05.2016.5.02.0361

Tribunal Pleno - Cadeira 24

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Abono · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contrato de Experiência - Nulidade · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Assiduidade

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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