Agravo de Petição nº 10008910820175020202
Processo nº 1000891-08.2017.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade · Contratuais · Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade
Honorários na Justiça do TrabalhoAplicabilidadeContratuaisLevantamento do FGTSContribuição SindicalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutros Agentes InsalubresIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAplicabilidade
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