Agravo de Petição nº 10007973220165020255
Processo nº 1000797-32.2016.5.02.0255
14ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialIntervalo IntrajornadaDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherAuxílio/Tíquete AlimentaçãoBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000797-32.2016.5.02.0255 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.