Ação Civil Pública nº 10005513020255020058
Processo nº 1000551-30.2025.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assuntos (classificação CNJ)
Organização Sindical · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa Convencional · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Relação de Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional
Inteiro teor disponível
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Organização SindicalPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMulta ConvencionalInteresses ou Direitos Individuais HomogêneosIntimação / NotificaçãoProcesso Judicial Eletrônico - PJeHonorários AdvocatíciosSucumbenciaisRelação de TrabalhoCategoria Profissional DiferenciadaEnquadramento SindicalCategoria Profissional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1000551-30.2025.5.02.0058 · 58ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.