Agravo de Petição nº 10005373520145020251
Processo nº 1000537-35.2014.5.02.0251
10ª Turma - Cadeira 1
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assédio Moral · Empregado Público · Contrato Suspenso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAssédio MoralEmpregado PúblicoContrato SuspensoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosRestituição/Indenização de DespesasMínimoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasOutras Hipóteses de Estabilidade
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