Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004733920235020015
Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000473-39.2023.5.02.0015 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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