Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004577820255020706
Processo nº 1000457-78.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Competência Territorial · Salário / Pagamento · CTPS · FGTS · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Anotação na CTPSCompetência TerritorialSalário / PagamentoCTPSFGTSTrabalhador Autônomo Não EspecificadoSalário/Diferença SalarialRescisão IndiretaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000457-78.2025.5.02.0706 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.