Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004518820195020445
Processo nº 1000451-88.2019.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasAbonoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasReflexosFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.