TRT2ProcedenteJulgamento: 25/03/2026

Agravo de Petição nº 10004483720165020026

Processo nº 1000448-37.2016.5.02.0026

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

34% procedente4% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 389 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010295620165020251

    Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251

    4ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Processo nº 0020548-31.2024.5.04.0305

    Gabinete Luiz Alberto de Vargas

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010746520105050005

    Processo nº 0001074-65.2010.5.05.0005

    GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO DALILA ANDRADE

    Aviso Prévio · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucion

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002157020215020606

    Processo nº 1000215-70.2021.5.02.0606

    SDI-4 - Cadeira 1

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00207207520175040512

    Processo nº 0020720-75.2017.5.04.0512

    Gabinete Luiz Alberto de Vargas

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Rescisão Indireta · L

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10010679520235020001

    Processo nº 1001067-95.2023.5.02.0001

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade

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