Agravo de Petição nº 10002157020215020606
Processo nº 1000215-70.2021.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDepósito/DiferençasDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000215-70.2021.5.02.0606 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.