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TRT5ProcedenteJulgamento: 20/05/2026

Agravo de Petição nº 00010746520105050005

Processo nº 0001074-65.2010.5.05.0005

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO DALILA ANDRADE

Aviso Prévio · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Seguro Desemprego · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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