TRT2ProcedenteJulgamento: 24/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004472720165020002

Processo nº 1000447-27.2016.5.02.0002

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Férias Proporcionais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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