Agravo de Petição nº 10004152220155020466
Processo nº 1000415-22.2015.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro SalárioGratificação por Tempo de ServiçoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasCargo de ConfiançaReflexosComplementação de Benefício PrevidenciárioIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
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