TRT2ProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003695220255020314

Processo nº 1000369-52.2025.5.02.0314

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Plano de Saúde · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000369-52.2025.5.02.0314 : LEANDRO DE OLIVEIRA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c16132 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. GIOVANNA APARECIDA CHRISTOFERO SANTOS DESPACHO Vistos. 1- Intime-se o reclamante para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número do PIS/PASEP ou do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS), informação obrigatória que deve ser descrita na qualificação da petição inicial, conforme o artigo 339, inciso I, alínea "e", do Provimento GP/CR n° 05 de 2008, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Vindo aos autos, cite-se a reclamada. 2- Considerando o Ato GCGJT nº 35/2022, designo audiência UNA-RO PRESENCIAL para o dia 08/07/2025, às 10h15min, na modalidade presencial, na 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Av. Tiradentes, 1125 - 3º andar, Centro, Guarulhos/SP). Dê-se ciência às partes que a ausência do autor implicará pena de arquivamento e a ausência da reclamada, revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. A reclamada deverá apresentar defesa, sob as penas da lei. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. GUARULHOS/SP, 13 de março de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000369-52.2025.5.02.0314 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

44% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 2.270 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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