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TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003304320185020462

Processo nº 1000330-43.2018.5.02.0462

14ª Turma - Cadeira 1

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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