Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002996320165020051
Processo nº 1000299-63.2016.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Estágio · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Categoria Profissional · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Ente Público
Assédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteEstágioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContrato de Experiência - NulidadeAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoCategoria ProfissionalAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasIndenização por Dano MaterialEnte Público
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