TRT2ProcedenteJulgamento: 04/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002995820175020203

Processo nº 1000299-58.2017.5.02.0203

Tribunal Pleno - Cadeira 54

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Termo de Rescisão Contratual · Doença Ocupacional · Guias do Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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