Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002042020165020023
Processo nº 1000204-20.2016.5.02.0023
SDI-1 - Cadeira 8
Contribuição Assistencial · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Pensão Vitalícia · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Produção · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda · Multa do Art. 475-J do CPC
Contribuição AssistencialDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSTerceirização/Tomador de ServiçosPensão VitalíciaContratuaisAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaReflexosAdicional de Hora ExtraProduçãoDoença OcupacionalIndenização por Dano MoralImposto de RendaMulta do Art. 475-J do CPC
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