Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000148020165020371
Processo nº 1000014-80.2016.5.02.0371
Órgão Especial - Cadeira 23
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Base de Cálculo · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC
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