TRT2ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000118020255020381

Processo nº 1000011-80.2025.5.02.0381

SDI-6 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000011-80.2025.5.02.0381 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

48% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 645 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG

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