TRT5ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Agravo de Petição nº 01021007720045050018

Processo nº 0102100-77.2004.5.05.0018

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0102100-77.2004.5.05.0018 · GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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