Agravo de Petição nº 00883008220095020052
Processo nº 0088300-82.2009.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Assuntos (classificação CNJ)
Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Multa de 10%
Levantamento/LiberaçãoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaSucumbênciaMulta de 10%
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0088300-82.2009.5.02.0052 · Tribunal Pleno - Cadeira 66 · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.