Agravo de Petição nº 00031902720125020015
Processo nº 0003190-27.2012.5.02.0015
7ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Representante Comercial Autônomo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico · Aplicabilidade
Inteiro teor disponível
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Categoria Profissional DiferenciadaContribuição SindicalCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepresentante Comercial AutônomoCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MaterialGrupo EconômicoAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0003190-27.2012.5.02.0015 · 7ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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