Agravo de Petição nº 00012804020105020045
Processo nº 0001280-40.2010.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosCorreção MonetáriaJurosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAssédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoExpurgos Inflacionários
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