Agravo de Petição nº 00006381920145020048
Processo nº 0000638-19.2014.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Assuntos (classificação CNJ)
Citação · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Tempo de Exposição · Incorporação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Aplicabilidade · Anulação · Valor da Causa
Inteiro teor disponível
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CitaçãoContribuição SindicalIntervalo IntrajornadaReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFruição/GozoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteBase de CálculoTempo de ExposiçãoIncorporaçãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAssédio MoralAplicabilidadeAnulaçãoValor da Causa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000638-19.2014.5.02.0048 · Tribunal Pleno - Cadeira 19 · julgado em 27/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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