Agravo de Petição nº 00005873620135020050
Processo nº 0000587-36.2013.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 38
CTPS · Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais
CTPSJurosCorreção MonetáriaContribuição SindicalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeBase de CálculoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaHonorários Periciais
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.