Agravo de Petição nº 00004704920115020039
Processo nº 0000470-49.2011.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais
Intervalo IntrajornadaAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoDécimo Terceiro SalárioVale TransporteSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAssistência Judiciária GratuitaHonorários Periciais
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.