TRT2ProcedenteJulgamento: 22/05/2026

Agravo de Petição nº 00002817820135020402

Processo nº 0000281-78.2013.5.02.0402

15ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Vigia e Vigilantes · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000281-78.2013.5.02.0402 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 22/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vigia e Vigilantes

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 1.014 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
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    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Vigia e Vigilantes · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00009763820135020012

    Processo nº 0000976-38.2013.5.02.0012

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Vigia e Vigilantes · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Se

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · A

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Órgão Especial - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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