Agravo de Petição nº 00000616520145020040
Processo nº 0000061-65.2014.5.02.0040
SDI-2 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Sindical · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade
Inteiro teor disponível
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Contribuição SindicalAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoEnquadramento/ClassificaçãoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosEquipamento de Proteção Individual - EPIAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000061-65.2014.5.02.0040 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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