TRT2ProcedenteJulgamento: 07/01/2014

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000095720145020432

Processo nº 0000009-57.2014.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo André

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Contribuição Sindical · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · indenização Adicional · Base de Cálculo · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Anotação/Retenção da CTPS · Aplicabilidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Extensão / Prorrogação · Corretores de Imóveis · Cesta Básica · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva
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Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

38% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 97.057 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004275120235110004

    Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003029320245110151

    Processo nº 0000302-93.2024.5.11.0151

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003124020245110151

    Processo nº 0000312-40.2024.5.11.0151

    Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT20Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011950420185200003

    Processo nº 0001195-04.2018.5.20.0003

    Gab. Des. João Bosco

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Plano de Cargos e Salários

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011

    Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

    Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

    Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006985920135040019

    Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere

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