TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/05/2026

Agravo de Petição nº 10012308920165020011

Processo nº 1001230-89.2016.5.02.0011

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Atos Discriminatórios · Sócio/Acionista · Ente Público

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Levantamento do FGTS Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Descontos Salariais - Devolução Auxílio/Tíquete Alimentação Atos Discriminatórios Sócio/Acionista Ente Público

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001230-89.2016.5.02.0011 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 05/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

57% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 10012308920165020011
Processo nº 1001230-89.2016.5.02.0011
11ª Turma
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