TRT2ProcedenteJulgamento: 24/06/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000885620225020717

Processo nº 1000088-56.2022.5.02.0717

Órgão Especial - Cadeira 21

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000088-56.2022.5.02.0717 · Órgão Especial - Cadeira 21 · julgado em 24/06/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 144.357 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1000088-56.2022.5.02.0717). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000885620225020717
Processo nº 1000088-56.2022.5.02.0717
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Ente Público · Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra/Intervalo · AVISO PRÉVIO · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos ·
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