TRT17ImprocedenteJulgamento: 21/02/2026

Agravo de Petição nº 01220006120135170191

Processo nº 0122000-61.2013.5.17.0191

GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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