TRT17ProcedenteJulgamento: 16/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016147420245170010

Processo nº 0001614-74.2024.5.17.0010

GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Assédio Sexual · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita

Sucumbenciais FGTS Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenizado - Efeitos Indenização por Dano Moral Assédio Moral Assédio Sexual Doença Ocupacional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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