TRT17ProcedenteJulgamento: 06/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014972520245170191

Processo nº 0001497-25.2024.5.17.0191

GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA

Intimação / Notificação · Alimentação · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita

Intimação / Notificação Alimentação Ônus da Prova Sucumbenciais FGTS Férias Rescisão Indireta Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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