Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002954120195170012
Processo nº 0000295-41.2019.5.17.0012
GAB. DES. JAILSON PEREIRA DA SILVA
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Fraude · Indenizado - Efeitos · Condições Degradantes
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoAnotação/Retenção da CTPSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoFraudeIndenizado - EfeitosCondições Degradantes
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.