Agravo de Petição nº 00116726320175150067
Processo nº 0011672-63.2017.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Dano Moral / Material · Definitiva/Provisória · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Tempo de Exposição · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
Dano Moral / MaterialDefinitiva/ProvisóriaAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFruição/GozoCesta BásicaAdicional de PericulosidadeAdicional de TransferênciaBase de CálculoTempo de ExposiçãoFérias ProporcionaisIndenização por Dano MoralAtos DiscriminatóriosTerceirização/Tomador de ServiçosLicitude/Ilicitude
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