TRT15Não conhecidoJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00113461420255150006

Processo nº 0011346-14.2025.5.15.0006

Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

Ônus da Prova · Multa Convencional · Nulidade · Intervalo Intrajornada · Férias · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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