TRT15ProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Agravo de Petição nº 00109355820225150011

Processo nº 0010935-58.2022.5.15.0011

Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Profissional Diferenciada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração ao Salário · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010935-58.2022.5.15.0011 · Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Categoria Profissional Diferenciada

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 624 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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