Agravo de Petição nº 00108639120205150124
Processo nº 0010863-91.2020.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
ContratuaisDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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