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TRT15ImprocedenteJulgamento: 07/04/2026

Agravo de Petição nº 00103744020245150148

Processo nº 0010374-40.2024.5.15.0148

Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara

Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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