TRT15Julgamento: 29/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosContratuaisPIS/RAIS - CadastramentoDepósito/DiferençasHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaSalário por Fora - IntegraçãoEstabilidade AcidentáriaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAcidente de TrabalhoTerceirização/Tomador de Serviços
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.