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TRT14Não conhecidoJulgamento: 27/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004015420255140051

Processo nº 0000401-54.2025.5.14.0051

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Tutela de Urgência · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · FGTS · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Tutela de UrgênciaAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoÔnus da ProvaDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSPlano de SaúdeFGTSPlano de SaúdeAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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