TRT14ImprocedenteJulgamento: 28/11/2025

Agravo de Petição nº 00003300320245140111

Processo nº 0000330-03.2024.5.14.0111

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE

Ônus da Prova · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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