TRT14ProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003152320255140071

Processo nº 0000315-23.2025.5.14.0071

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Férias Adicional de Insalubridade Integração em Verbas Rescisórias Rescisão do Contrato de Trabalho Verbas Rescisórias Estabilidade Acidentária Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional Assédio Moral Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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